A Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul), através de documento oficial lido na primeira sessão ordinária da Câmara, realizada na terça-feira (19), prestou, a pedido da Câmara Municipal, diversos esclarecimentos relacionados aos serviços que estão sendo realizados na construção de 86 unidades habitacionais do Conjunto Residencial Cristo Redentor II.
A origem dos problemas foi verificada por Comissão de Vistoria criada pelos futuros moradores do Conjunto, que previamente, já detectaram e cobraram da Câmara Municipal (vereadores), para que intercedessem junto à Agehab, na busca de informações a respeito.
Assim, a Câmara Municipal tomou providências e aprovou um requerimento, pedindo as necessárias informações, que foram respondidas pela Agehab nos seguintes termos:
1 – A obra foi contratada pela CAIXA em 2017, para construção de 86 unidades habitacionais no Conjunto Residencial Cristo Redentor II, em Camapuã;
2 – Quem organizou a construção foi a entidade CONSOL, que por sua vez contratou a empresa VBC Engenharia para execução integral da obra;
3 – A Prefeitura de Camapuã ficou responsável pela doação do terreno, devidamente patamarizado (aterrado, planado, compactado e com lotes delimitados, contenção de danos ao meio ambiente e também às próprias unidades habitacionais); Nessa caso específico, segundo a Agehab, entrou em contato com a Prefeitura de Camapuã e foi informada pelo secretário municipal Teófilo e este disse “que dentro de 40 dias a patamarização estará pronta e o atraso foi em razão de falta de orçamento no ano de 2018”;
4 – A Agehab afirmou também que a drenagem interna no projeto é de sua responsabilidade, e que essa parte “está em fase de licitação da obra, pela própria Agehab);
5 – Já quanto a construção do muro de arrimo, segundo a Agehab, é de responsabilidade exclusiva da empresa construtora (VBC Engenharia), de acordo com o termo de responsabilidade técnica do CREA/MS, e a empresa informou à Agehab que “o serviço está sendo executado dentro das normas técnicas exigidas”;
6 – Segundo a Agehab, sobre outras informações, é a CAIXA que tem que se manifestar.
Por fim, a Diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avesani Lopes, afirmou ainda “que nos próximos dias, estaremos marcando uma reunião com o Prefeito Municipal para tratarmos do andamento do referido empreendimento”.
Diante da resposta da Agehab, é possível concluir que a obra está em andamento regular, embora não é o que a Comissão de Vistoria dos futuros moradores do Residencial concluiu.
Como se trata de obra conveniada com a CAIXA, que repassa dinheiro público ao município, a mesmo se encontra também sujeita a fiscalização, quanto a questão financeira, do Tribunal de Contas da União, que deve verificar/cobrar junto a Prefeitura de Camapuã a perfeita realização do convênio ou contrato, inclusive quanto ao cumprimento de sua parte.
À Prefeitura de Camapuã deve, por seus gestores, órgãos e corpo técnico de engenharia, além de cumprir integralmente sua parte de forma tempestiva e que não venha emperrar a execução do contrato, cobrar da empresa contratada (VBC Engenharia) o integral cumprimento contratual.
Fonte: Assessoria CMC
