A Secretaria Municipal de Saúde de Figueirão realizou Audiência Pública de prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre de 2018.
Compete ao gestor do SUS em cada ente da Federação, elaborar um Relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior a sua gestão, que devem atender aos pressupostos do Art. 36 da Lei Complementar nº 141/2012, bem como a sua padronização pela Resolução CNS nº 459 de 10 de outubro de 2012, que são respectivamente;
Lei Complementar nº 141/2012
I – montante e fonte dos recursos aplicados no período;
II – auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;
III – oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.
Na oportunidade foram apresentados os recursos financeiros alocados no Fundo Municipal de Saúde de Setembro de 2018 ao final do mês de Fevereiro. A produção dos serviços, despesas e receitas e o relatório de Gestão que é o instrumento de gestão com elaboração anual que permite ao gestor apresentar os resultados alcançados com a execução da PAS (Programa Anual de Saúde) e orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários no Plano de Saúde.
A Prefeitura de Figueirão no ano de 2018 investiu R$ 4.588.938,39 de recursos próprios na saúde o que representa 26,26% de arrecadação Municipal.
O Secretário Municipal de Saúde, Eder Bruno, realizou a apresentação e agradeceu a presença das autoridades: o vereador Edgar, o vereador Marcelo, o sargento Hernandes e o secretário de Assistência Social Beugmar e a todos presentes.
A realização da audiência cumpre as exigências da lei, e é um importante momento para que a população possa conhecer mais de perto os trabalhos que foram realizados na área da saúde.
Fonte: Assessoria PMF
