O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou três fases para melhorar o sistema prisional em Mato Grosso do Sul, para representantes de poderes judiciários e ao governador Reinaldo Azambuja, nesta segunda-feira (29). Uma delas, é o investimento em mutirões carcerários em processos informatizados, como o cadastro biométrico.
Segundo o Conselho, a identificação biométrica, proporciona confiabilidade e segurança à gestão de dados sobre os presos. O controle deve facilitar, inclusive, a monitoração da reincidência, um dado impreciso no Brasil até hoje. Com a integração dos dados biométricos ao Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), será possível traçar o perfil da população carcerária de forma mais minuciosa.
Durante a visita do secretário-geral do CNJ, o desembargador Carlos Vieira Ademak, apresentou algum dos problemas enfrentados em Mato Grosso do Sul, com relação ao sistema carcerário. Um deles, é que o Estado tem o maior índice de contingência nacional de indígenas privados de liberdade. “É preciso desenvolver ações voltadas para esse grupo”, disse Ademak.
Mato Grosso do Sul tem uma alta taxa de aprisionamento, sendo 648 presos para 10 mil habitantes, além da superlotação, com uma taxa de ocupação de prisões de 198%. Porém, 23% dos presos, não têm condenações, sendo o menor índice do país.
O programa Justiça, Presente desenvolvido pelo CNJ em parceria com a ONU (Organização das Nações Unidas) vai auxiliar atores locais a combaterem as causas do “estado de crise” penal e tem objetivo de resultados visíveis até julho de 2020. O CNJ contratou dois profissionais pelo programa, e um vai ficar radicado no Tribunal de Justiça para fazer articulação nacional e ser facilitador do programa.
A parceria foi firmada em novembro de 2018 e finaliza em julho de 2021. Para o Estado, o Conselho implementou quatro eixos. O primeiro trata do superencarceramento. Para isso, serão feitas audiências de custódia, alternativas penais, monitoração eletrônica, mutirões carcerários, Central de Vagas e práticas restaurativas.
O Eixo dois trata de um sistema socioeducativo, que pode ser colocado em prática em julho deste ano. O terceiro, trata da cidadania dentro e fora do presídio, dando uma atenção maior aos egressos, ações de inserção produtiva e governança.
Por fim, o eixo 4, determina soluções de tecnologia e sistemas, como biometria e documentação civil. “O sistema vai ser integrado. Vamos documentar todos que vão sair do sistema. Com documentos como certidão de nascimento, RG, CPF e carteira de trabalho”.
Azambuja falou ser um projeto importante, pois o Estado tem crescimento no sistema penal. “Propus ao desembargador que leve ao CNJ que a população do Estado não pode ser onerada pelo tráfico. A população custeia os presos R$ 10,6 milhões por mês. Tem avanço, as fases são importantes e coloquei estado a disposição para que a gente possa trabalhar em conjunto”.
Sobre o aumento de vagas no sistema penal, o governador considerou que vai entregar dois presídios nos próximos dias. “Temos dinheiro parado na conta porque o Departamento Penitenciário não analisa os projetos. Precisa acelerar isso. Se tiver usando os recursos, vamos ampliar as vagas.
Com a reunião de hoje, o desembargador vai levar a preocupação para o CNJ. Abertura de vaga é importante, mas a ressocialização e o trabalho proposta é mais importante para aprimorar o sistema prisional”.
Fonte: Correio do Estado
