O Plano de Demissão Voluntária (PDV) do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul foi aprovado por unanimidade e sem nenhuma emenda, nesta quarta-feira (3), na Comissão de Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A previsão é que a matéria seja votada em plenário ainda amanhã.
“A comissão julga constitucionalidade, e não há óbice, porque é um projeto apresentado pelo governo”, declarou o deputado estadual e presidente da CCJ, Lídio Lopes (PATRI), reforçando a ideia de adesão voluntária. “Adeque quem quer”.
Segundo ele, o projeto tem algumas prerrogativas interessantes. Dentre elas, a “quarentena”. “A pessoa que sair não pode ter cargo em comissão por dois anos”, detalhou. Ainda de acordo com Lídio Lopes, os cargos disponibilizados após a saída do servidor em PDV não poderá ser usado por comissionados pelo período de dois anos. Neste período também não poderá ser promovido nenhum concurso público para a área.
Todos acompanharam o relatório de José Carlos Barbosa, o Barbosinha (DEM), vice-presidente da Comissão e relator da matéria, que não apresentou nenhuma emenda. Conforme Lídio, essa decisão tem relação com “um pedido dos deputados Londres Machado (PSD) e Paulo Corrêa (PSDB).
Barbosinha comentou, com base no relatório, que o projeto do PDV não tem vício de iniciativa, é constitucional, legal e está pronto para tramitar na Casa de Leis. “Eu não vejo nenhuma maldade no PDV, adere quem quer”, disse.
Conforme Barbosinha, dentre as demandas encaminhadas após reunião do Fórum dos Servidores estão os impactos causados pelo aumento da jornada de trabalho para 8 horas, vale transporte, auxílio alimentação, creches. “São estas demandas que serão encaminhadas. Nós vamos estar dialogando com o governo. O papel do líder também é levar ao governo a insatisfação da categoria, as reivindicações”, completou.
Ainda segundo ele, uma solicitação será enviada ao secretário de Governo Eduardo Riedel para que receba representante dos servidores. “Vamos estar pautando com o próprio governador e fazendo esses encaminhamentos”.
Sobre a possibilidade de o projeto ser votado amanhã, o deputado disse que, “depende da mesa, mas já está pronto. Eu não sei se o presidente vai pautar. A expectativa é que sim, que possa ser votado em primeira. Vamos aguardar”, finalizou.
Fonte: Correio do Estado
