A vereadora Drª Márcia (MDB), apresentou requerimento (sob nº 04/2019) à Mesa Diretora da Câmara Municipal de vereadores de Camapuã, solicitando o afastamento do Cargo do Prefeito Municipal Sr° Delano Huber (PSDB), bem como da vice–prefeita Luzia Maidana da Rocha silva (PP).
A denúncia se baseia em inquérito civil (autos nº 06.2018.00001011-3, que a presente investigação iniciou-se a partir da notícia de Fato nº 01.2018.00002162-1, instaurada em virtude de representação formulada, alegando que o município estaria cedendo maquinário e serviços à propriedade particular da vice-prefeita do município de Camapuã, a título gratuito.
Tais fatos foram matéria de instauração de CPI na Câmara de Vereadores de Camapuã, com relatório conclusivo e aprovado dos membros da casa legislativa e encaminhado ao ministério público, que visa o pedido de afastamento do prefeito e da vice-prefeita denunciados com fundamento nos termos que dispõe o art. 31 constituição federal, lei nº 201/67, Lei nº 8.429/1992, Lei Orgânica art. 22 inciso XIV e parágrafo único art. 34, VII, letra b e art. 91 do regime interno da câmara municipal de Camapuã.
É bom salientar que Requerimento é todo pedido verbal ou escrito de Vereador ou de comissão, feito ao presidente da Câmara Municipal ou por intermédio, à mesa, sobre assunto de interesse público ou pessoal do vereador.
A CCJ ( Comissão de constituição e justiça) da câmara, tendo como membra a vereadora Drª Márcia (MDB), relator vereador Antonio borracheiro (PSDB) e presidente vereador Aloizio Targino(PSB) , analisará o requerimento para depois ser encaminhado ao presidente da casa legislativa Vereador Léllis Ferreira.
O presente pedido de afastamento será apreciado pelos vereadores, em sessão ordinária na próxima terça-feira dia 28 de maio, no plenário Deusdete Ferreira Paes. Sendo que são necessários dois terços dos votos, ou seja, 6 votos a favor, para que o afastamento seja aprovado e concretizado.
