A Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) dará sequencia nestas quarta-feira (29) em Três Lagoas à série de cursos regionais de Regularização Fundiária Urbana como parte do cronograma de atividades de capacitação estabelecido pela diretoria da entidade.
Destinado a servidores públicos municipais, o curso técnico abrangerá 11 municípios da região – Água Clara, Aparecida do Taboado, Anaurilândia, Bataguassu, Brasilândia, Cassilândia, Inocência, Paranaíba, Santa Rita do Pardo, Selvíria e Três Lagoas.
O objetivo é levar aos servidores públicos municipais o conhecimento da Lei Federal número 13.465/2017, que trata sobre esse tema.
Entre as propostas constam a divulgação da legislação vigente, apresentação de como realizar a coleta dos dados no campo, registro dos dados em planilhas, enquadramento das modalidades de regularização REURB-S ou REURB-E, decisão sobre os instrumentos de regularização; legitimação fundiária e legitimação de posse.
O curso terá início às 9 horas com credenciamento e café da manhã, na Câmara de Vereadores de Três Lagoas, e tem encerramento previsto para às 16 horas, segundo os organizadores.
O treinamento foi aberto no dia 20 de março em Jateí, envolvendo ainda as cidades de Novo Horizonte do Sul, Taquarussu, Batayporã, Nova Andradina, Ivinhema, Angélica, Deodápolis, Vicentina, Fátima do Sul, Dourados, Itaporã, Douradina e Glória de Dourados.
A segunda etapa do curso ocorreu no dia 24 de abril em Coxim, abrangendo outros municípios da região, como Camapuã, São Gabriel do Oeste, Rio Verde, Costa Rica, Figueirão, Alcinópolis, Pedro Gomes e Sonora.
Trata-se de mais um treinamento dentro do cronograma estabelecido pela entidade de levar cursos de qualificação aos servidores públicos municipais, a exemplo de outros já realizados pela diretoria como forma de melhorar o atendimento a população dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul.
COMPROMISSO
Oferecer cursos técnicos de capacitação é um compromisso assumido pela diretoria da Assomasul, presidida pelo prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina, como forma de contribuir para uma administração pública mais eficiente.
A entidade tem realizado uma série de treinamentos desde o início do primeiro mandato do presidente Pedro Caravina, entre os quais, destacam-se o de qualificação do Siconv (Sistema de Convênios), eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) e EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital) e o de fiscalização do ITR (Imposto Territorial Rural).
A Assomasul também promoveu o curso “Formação e Capacitação de Pregoeiros e Equipes de Apoio” e o curso “Controle Interno de A a Z – Ênfase TCU” .
Fonte: Assomasul.org
