Receita despenca e governo do Estado pode atrasar salário de servidores

O aumento nos gastos com o funcionalismo, resultado das previsões de planos de cargos e salários, e a queda na arrecadação de Mato Grosso do Sul ameaçam a manutenção do pagamento em dia dos servidores públicos.

A situação já é de conhecimento do secretariado estadual e será levada à mesa de negociação com os sindicatos, com a proposta de “reajuste zero” em 2019 sendo tratada como realidade, assim como novas “medidas de austeridade” para cortar gastos.

O atraso no pagamento do funcionalismo tiraria Mato Grosso do Sul do seleto grupo de seis Estados que, mesmo com a crise que desde 2015 castiga a economia, conseguiu manter os compromissos com servidores em dia –as demais 21 unidades da federação enfrentam realidades que vão desde o pagamento além do quinto dia útil até o escalonamento e até parcelamento de vencimentos.

Nesse período, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) anunciou medidas que permitissem ao Estado tentar contornar a recessão na economia, como a renegociação das dívidas com a União, a reforma da previdência estadual, fixação de teto de gastos para os Três Poderes e ajustes nos impostos sobre supérfluos, além do PDV (Plano de Demissão Voluntária) para enxugar gastos com servidores.

Os Estados esperavam que 2019 fosse um ano de melhora no quadro econômico nacional, o que não se concretizou. Como resultado, novos cortes de gastos se fazem necessários: o número trabalhado no Parque dos Poderes é de uma redução de R$ 441 milhões nos gastos. Este valor é a diferença entre o teto e a projeção de despesas com pessoal, que consta em relatório de gestão da Secretaria de Estado de Fazenda.

Aperto – A Lei Complementar 156/2016, do governo federal, que estabeleceu o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, previu que o socorro para os governos, que passa pela redução das parcelas da dívida com a União, só viria se algumas metas fossem atingidas.

Entre elas estava o crescimento da arrecadação, sem o qual os gastos com a folha do funcionalismo dos governos estaduais não poderiam superar os de 2017 corrigidos pela inflação. Se esse compromisso não for cumprido, as parcelas devidas por Mato Grosso do Sul à União vão saltar de R$ 31 milhões para R$ 100 milhões ao mês –aumento de R$ 69 milhões, representando um pagamento três vezes maior que o atual.

Em contrapartida, o governo se debruça sobre os gastos com pessoal, que aumentam por conta dos planos de cargos e carreiras, que forçam um crescimento vegetativo graças a progressões funcionais e outros elementos de correção. Em 2017, a folha consumiu R$ 7,852 milhões. Com a correção do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo, a inflação oficial), o valor neste ano seria de R$ 8,146 milhões.

No entanto, a projeção de gastos com pessoal neste ano, sem considerar reajustes, contratações, nomeações e outros adicionais, chega a R$ 8,587 bilhões –os R$ 441 milhões a mais que precisam ser contingenciados. Só este fator é visto como suficiente para que não seja concedido aumento salarial neste ano, já que não se consideram alternativas para superar o entrave.

Sem folga – Em abril deste ano, a Superintendência de Administração Tributária apontou que as receitas estaduais ficaram R$ 46 milhões abaixo do que foi registrado no mesmo mês do ano passado. Deste total, R$ 25,6 milhões são frutos da redução no bombeamento do gás natural boliviano, que sofre influência direta do preço do dólar.

Como resultado, a diferença entre receitas e despesas é estreita, chegando a apenas R$ 114 milhões também em abril, conforme apontou o Portal da Transparência do governo estadual relacionando as receitas, de R$ 1,157 bilhão, às despesas, de R$ 1,043 bilhão.

A reportagem apurou que o “reajuste zero” deve vir acompanhado de outras medidas, a serem somadas com as já adotadas até aqui, que incluem a redução da máquina para 15 secretarias e enxugamento de contratos. As novas medidas, que ainda não foram formatadas, serão levadas para as negociações com servidores.