Com emenda que defini os locais permitidos, os vereadores de Campo Grande aprovaram, nesta terça-feira (11), restrições do uso de narguilé em locais públicos na Capital. Em única discussão, o Projeto de Lei 9.157/18, dos vereadores Wellington Oliveira (PSDB) e João César Mattogrosso (PSDB) foi aprovado por 19 votos a quatro.
A emenda proposta pelo vereador João César Mattogrosso, autoriza o uso de narguilé em tabacarias e congêneres, espetáculos e shows musicais, com ambientes específicos para a prática. A emenda ainda define que fica vedada a permanência de crianças ou adolescentes nestes locais.
Conforme a proposta, em caso de descumprimento, a multa será de R$ 500, em caso de reincidência o valor da multa será dobrado. A regulamentação, ainda conforme o Projeto deve ocorrer em 30 dias.
O texto ainda prevê que a fiscalização e aplicação das sanções pelo descumprimento ficarão a cargo dos órgãos competentes.
O uso do narguilé em locais públicos foi tema de debate promovido pela Câmara Municipal em abril. Empresários, especialistas no assunto e representantes do poder público discutiram a proposta, mas o debate o público não contou com a presença de pessoas a favor do uso do narguilé.
Durante a tramitação do projeto na Casa, o autor da proposta destacou a importância da restrição. “Começamos a discutir em Campo Grande, fomos referência para outras cidades do interior que já até provaram”, disse Oliveira ao Campo Grande News.
A principal reclamação foi sobre os riscos da saúde. Após a audiência, o projeto voltou a ser estudado pelos vereadores, sofreu alteração para atender a demanda e foi votado. Agora a proposta segue para sanção do prefeito Marcos Trad (PSD).
Fonte: CG News
