Os prefeitos lamentam a retirada dos municípios do relatório da reforma da Previdência, cuja decisão foi anunciada esta semana pelo deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 6/2019.
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e integrante do Conselho Político da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Pedro Caravina (PSDB), esteve várias vezes em Brasília defendendo a inclusão dos municípios no relatório.
Caravina defende a manutenção do movimento municipalista em favor da proposta.
Da mesma forma, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), em reunião recente com os colegas e correligionários tucanos João Doria (PSDB-SP) e Eduardo Leite (PSDB-RS), manifestou apoio a inclusão de estados e municípios no texto da proposta de reforma previdenciária.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o presidente da República, Jair Bolsonaro, já manifestaram que o ideal é manter estados e municípios na proposta.
A CNM, por sua vez, reforça que se isso não ocorrer, 2.108 municípios e 70% dos servidores públicos municipais não serão contemplados com as novas regras.
Segundo os municipalistas reunidos na Confederação, a limitação representa um prejuízo enorme aos cofres e ao sistema, que precisa ser integrado.
MOVIMENTO MUNICIPALISTA
Segundo a CNM, o movimento municipalista continuará unido para mostrar aos parlamentares a importância da manutenção dos Municípios na reforma.
Em mensagem enviada aos gestores locais, o presidente da Confederação, Glademir Aroldi, solicitou que os prefeitos entrem em contato com os parlamentares de sua base e com o relator pedindo a inclusão dos Entes locais no texto da reforma.
Para o movimento, a retirada fere o princípio da isonomia, ao abranger 3.462 municípios que pagam aposentadorias pela regra geral do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) e excluir 2.108 municípios que possuem RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).
“Se os estados terão dificuldade de cada um aprovar a sua reforma, imagine cada um desses municípios. Essa reforma é para o desenvolvimento do País e não há desenvolvimento com uma medida que não contemple a toda a nossa Federação”, critica o presidente Aroldi.
“Precisamos trabalhar todos juntos: Congresso, governo federal, estados e municípios, para que a reforma seja para todos os entes da federação brasileira. Peço para que vocês façam contato com seus parlamentares e especialmente com o relator da reforma na Câmara dos Deputados. Isso é extremamente importante para os municípios brasileiros. Os municípios não podem ficar de fora da Reforma”, alerta o líder do movimento municipalista.
Nesta semana, Aroldi esteve reunido com vários atores importantes na temática lutando pela permanência dos municípios no texto. Manifesto assinado pelas lideranças de municípios estaduais foi entregue a deputados mostrando a necessidade da manutenção.
Estimativas apontam uma redução de despesa de R$ 41 bilhões, nos primeiros quatro anos, e de R$ 170 bilhões, em dez anos, para os 2.108 municípios com Regime Próprio, caso a reforma mantenha os Entes locais.
“O momento é de enfrentar esse problema sob pena de as futuras gerações pagarem uma conta muito alta ou, até mesmo, não termos condição de pagar essa conta no futuro”, reforça Aroldi.
A entidade manterá a sua articulação junto a gestores municipais e estaduais e a parlamentares.
O movimento vai trabalhar para que seja aprovada emenda em Plenário incluindo estados e municípios. A medida foi apontada pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao reafirmar a intenção de manter os entes no texto da proposta.
A CNM lembra que lançou na semana passada a campanha Movimento Municipalista pela Reforma da Previdência – Equilíbrio para o Brasil pedindo a manutenção de estados e municípios na proposta.
“É uma realidade o aumento da expectativa de vida e a diminuição do número de filhos nas famílias. E tudo fez com que houvesse um desequilíbrio enorme nas contas da previdência, um déficit orçamentário de R$ 270 bilhões, no ano passado, e a previsão é de que pode chegar a R$ 300 bilhões neste ano”, explica o presidente da CNM.
Fonte: Assecom Assomasul
