A Prefeitura de Camapuã está com o limite de gastos com pessoal extrapolado desde o fechamento do Balanço Geral de 2018, que ocorreu em 31 de dezembro daquele ano. Isso ofende drasticamente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e caracteriza crime de responsabilidade do prefeito Delano Huber. Naquele quadrimestre (setembro a dezembro de 2018) o índice chegou a 57,18% , enquanto que o aceitável é de 54% e prudencial de 52,4%, todos da RCL (Receita Corrente Líquida).
O secretário de Administração, Finanças e Planejamento, Teóphilo Neto, foi convocado e compareceu na Câmara para relatar as medidas que estão sendo tomadas para retornar ao limite aceitável da LRF, dizendo aos vereadores que cortou benefícios, horas extras, gratificações, etc. , no entanto não esclareceu sobre a exoneração de cargos comissionados, reportado demais por alguns vereadores. Naquela sessão, os argumentos demonstrados pelo secretários foram muitos frágeis, cogitando que serão muito difíceis serem atingidos.
Secretário Teóphilo Neto durante prestação de esclarecimentos na Câmara de Vereadores. Foto: HoraNewsMS
Sabe-se que no fechamento do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º Quadrimestre de 2019, ou seja, em 30 de abril de 2019, o índice havia sido reduzido para 56,17%, ficando clarividente que vai demorar muito a chegar no patamar ideal prudencial de 52,4% da RCL.
Burburinho na cidade
Segundo alguns entendidos em assuntos administrativos e especializados em administração pública, até o momento a administração do prefeito Delano Huber não tem agido com responsabilidade no tocante ao gasto com pessoal, e que, dificilmente conseguirá cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especialmente no tocante ao gasto com pessoal.
Segundo informações, logo no início de agosto o próprio prefeito Delano Huber, encaminhará um Projeto de Lei para a Câmara criando mais cargos na administração, não obstante as vedações impostas na LRF, já que o gasto com pessoal está muito acima do limite legal.
