O MPE (Ministério Público Estadual) até a manhã desta segunda-feira (22) não se pronunciou publicamente sobre a situação do corte de repasse de convênio entre Prefeitura de Camapuã e o Hospital.
Em reunião com vereadores na tarde de quinta-feira (18), o Promotor de Justiça, Dr. Douglas da Silva Teixeira, havia afirmado que se existe uma Lei, aprovada na Câmara, esta Lei tem que ser cumprida, sob a pena de crime de responsabilidade do gestor, no caso, o prefeito municipal Delano Huber.
Ainda na reunião, o promotor foi taxativo em afirmar que a população é que não pode ser afetada, ou seja, não pode deixar de ser atendida. No entanto, lembrou que o Hospital é obrigado a fazer, de forma ininterrupta o atendimento de urgência e emergência, e, que a triagem inicial deve ser feita por profissional qualificado/habilitado (enfermeira ou médico) e não por prestador não qualificado, já que somente operador da saúde é quem tem competência para dizer se trata ou não de caso de urgência ou emergência.
O representante legal do MP local afirmou também que entende que o Município, através do gestor ou gestores da secretária de Saúde, tem a obrigação de dar à população o atendimento ambulatorial, seja propriamente em UBS (Unidades Básicas de Saúde) ou no Hospital. O que não pode é o cidadão ficar sem o devido atendimento.
Disse que, se necessário e mediante representação válida, a Promotoria de Justiça vai tomar às providências legais e responsabilizar os gestores da saúde, fato que não ocorreu até hoje.
Diante tudo que tem ocorrido nos últimos dias em Camapuã, a unica coisa que não se pode negar é que até o momento a população não tem uma certeza de soluções para o fim do caos instalado.
Sem a resolutividade do não repasse por parte da prefeitura, o que deve acontecer nos próximos dias é o fechamento total do hospital, já que os funcionários estão com salários atrasados e as compras da entidade foram suspensas.
Promotor de Justiça, Dr. Douglas da Silva Teixeira. Foto: Divulgação MPE
Enquanto o Ministério Público não se manifesta, a população sofre a beça !!!
