Nos últimos dias a população de Camapuã tem verificado grande entrevero de informações e ações entre Hospital e Prefeitura Municipal, no tocante ao funcionamento do nosocômio, já que a Prefeitura divulgou nota informando que não vai poder cumprir integralmente o Convênio celebrado no valor de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) até o mês de dezembro do corrente ano.
No final de 2018 o prefeito municipal Delano Huber encaminhou um Projeto para a Câmara Municipal pedindo autorização dos vereadores para repassar ao Hospital, o valor mencionado, se comprometendo a repassar R$ 200 mil por mês, de janeiro a dezembro.
No entanto, inesperadamente, neste mês de julho, a Prefeitura, através de “Nota” unilateral, decidiu que não repassará mais os R$ 200 mil, mas sim somente R$ 100 por mês. O secretário municipal de Saúde André Targino, alegou em rede social que não é possível a Prefeitura manter o repasse de R$ 200 mil, pois não tem orçamento e recursos suficientes para isso.
Diante da situação, a Diretoria do Hospital, que tem como presidente Joelvis Cunha, reuniu e decidiu emitir a seguinte “Nota/AVISO”:
“EM RAZÃO DA FALTA DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ E ESTE HOSPITAL, A PARTIR DO DIA 16 DE JULHO ESTAREMOS ATENDENDO SOMENTE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA!
– A DIRETORIA”.
Ao mesmo tempo a Diretoria encaminhou Ofício à Câmara Municipal, dando conta do corte nos serviços ambulatoriais e justificando os motivos da paralisação dos mesmos. Alegou também que toda a programação de gastos com materiais e pessoais (administrativo, corpo técnico e corpo de apoio e auxiliar) exige o valor estipulado no Convênio que foi estabelecido através da Lei Municipal autorizativa aprovada na Câmara Municipal.
“Não conseguiremos tocar o Hospital sem os recursos integrais conveniados, pois necessitamos de R$ 300 mil por mês, daí necessitarmos o valor de R$ 200 do Convênio. Se a Prefeitura insistir em repassar somente R$ 100 mil, teremos que fechar as portas”, afirmou categoricamente o presidente do Hospital Joelvis Cunha.
Vereadores em ação
Diante de toda a situação um grupo de vereadores e vereadora, entraram em cena para tentar apaziguar a situação, com o presidente do Hospital Joelvis Cunha e prefeito Delano Huber, na manhã desta quinta-feira (18), no entanto, o prefeito alegou que não estava na cidade e que seria representado pelo secretário de Saúde André Targino.
A reunião ocorreu na Câmara Municipal e não houve solução do impasse, pois o presidente do Hospital Joelvis Cunha bate o pé que não tem condições de manter o nosocômio funcionando se não receber o valor mensal de R$ 200 por mês até dezembro.
Por sua vez, o secretário Targino, representando o prefeito Delano Huber, alegou que o Município está passando por situação financeira complicada, mas aumentou o prognóstico de repasse ao Hospital para R$ 110 mil por mês, o que não foi aceito pelo presidente do Hospital.
Durante esta reunião foi notória a indignação dos vereadores presentes com a ausência do prefeito Deleno Huber, em um momento crucial para a população de Camapuã. Isso porque o maior interessado em solucionar o problema teria que ser ele, que é o gestor das finanças municipais.
Reunião com o Promotor de Justiça
Diante do impasse na negociação, os vereadores agendaram reunião, ainda na tarde desta quinta-feira (18), na Promotoria, com o promotor de Justiça Dr. Douglas da Silva Teixeira, onde estivam presentes o presidente da Câmara Lellis Ferreira, a vereador Dra. Márcia, e os vereadores Chitão e Aloizio Targino.
Em síntese, os vereadores expuseram a preocupação com a gravidade da situação entre Município e Hospital no tocante ao não repasse do valor conveniado, ao passo que promotor alegou que se existe uma Lei, aprovada na Câmara, esta Lei tem que ser cumprida, sob a pena de crime de responsabilidade do gestor, no caso, o prefeito Delano Huber.
Diversas teses foram levantadas e discutidas, no entanto o promotor foi taxativo em afirmar que a população é que não pode ser afetada, ou seja, não atendida. No entanto, lembrou que o Hospital é obrigado a fazer, de forma ininterrupta o atendimento de urgência e emergência, e, que a triagem inicial deve ser feita por profissional qualificado/habilitado (enfermeira ou médico) e não por prestador não qualificado, já que somente operador da saúde é quem tem competência para dizer se se trata ou não de caso de urgência ou emergência.
Os vereadores e vereadora manifestaram preocupação com o prejuízo para a população, ao que afirmado que se o Hospital se omitir, e deixar de atender no mínimo a urgência e emergência, a Promotoria agirá com rigor.
Afirmou também que entende que o Município, através do gestor ou gestores da secretária de Saúde, tem a obrigação de dar à população o atendimento ambulatorial, seja propriamente em UBS (Unidades Básicas de Saúde) ou no Hospital. O que não pode é o cidadão ficar sem o devido atendimento. Complementando relatou que se necessário e mediante representação válida, a Promotoria de Justiça vai tomar às providências legais e responsabilizar os gestores da saúde.
