O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou o apoio da Força Nacional em Mato Grosso do Sul por 180 dias. O reforço policial, que deve ser enviado à fronteira do Estado com o Paraguai, foi publicado em decreto no Diário Oficial da União desta terça-feira (9).
Considerado o município mais violento de Mato Grosso do Sul, Coronel Sapucaia faz divisa com a cidade paraguaia Capitán Bado, uma das principais bases das facções criminosas presentes na fronteira. Em maio deste ano a falta de segurança motivou uma ação do Tribunal de Justiça para fechar o recém-inaugurado Fórum da cidade.
No decreto, o ministro determina a presença dos policiais no Estado por 180 dias, prazo que pode ser prorrogado se necessário. Neste tempo as equipes obedecerá planejamento definido pela própria Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública. “A operação terá o apoio logístico do órgão demandante, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional”.
Os estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro e Paraná também receberão o apoio das tropas nacionais.
Recursos – O Diário Oficial desta terça-feira também confirma o repasse de 5,24% do Fundo Nacional de Segurança Pública a Mato Grosso do Sul. Segundo a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) o valor ultrapassa R$ 13 milhões e é o segundo maior percentual entre os estados brasileiros, ficando atrás apenas de São Paulo (que receberá 6,66% do recurso).
Somado o valor totaliza R$ 247.873.342,00. Conforme o decreto, a divisão do recurso é baseada nos aspectos geográficos, populacionais e socioeconômicos, além da compatibilização com temáticas estratégicas da segurança pública (violência, criminalidade, fronteiras, Rede Integrada de Banco de Perfis Genéticos e combate à corrupção) de cada estado.
Por conta disso, a faixa de fronteira do país recebeu maior investimento. “10% (dez por cento) dos recursos foram distribuídos apenas para os onze Estados com limites internacionais em seu território: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rondônia e Roraima”.
Entre esses estados, foram definidos dois critérios principais de diferenciação: a variação da quantidade de armas e drogas apreendidas pelas unidades federais de fronteira e o percentual de municípios considerados como “Área Crítica”. Dos 11, Mato Grosso do Sul foi o que recebeu maior porcentagem do recurso.
Fonte: CG News
