A 1ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu nesta segunda-feira (1º) habeas corpus a Helder Botelho, ex-secretário de Educação de Ladário –a 419 km de Campo Grande–, estendendo os benefícios da decisão aos vereadores que foram denunciados no esquema de “mensalinho” na gestão do prefeito cassado Carlos Ruso (PSDB) que ainda estavam presos ou sob medidas restritivas de liberdade.
Com a decisão, além de Botelho, Agnaldo dos Santos Junior (PTB), Augusto de Campos (MDB), Paulo Rogério Feliciano Barbosa (PMN) e Vagner Gonçalves (PPS) deixarão o Centro de Triagem Anizio Lima, em Campo Grande, onde estão presos desde o fim do ano passado. A pastora Lilia Maria Villalva de Moraes (MDB), que cumpria prisão domiciliar, também será atingida pela decisão, tomada por unanimidade a partir de relatório do desembargador Geraldo Santiago.
A decisão foi tomada uma semana depois de o TJMS também conceder habeas corpus a Ruso e aos ex-vereadores Osvalmir Nunes da Silva (PSDB) e André Francisco Caffaro (PPS).Todos foram alvos de operação do Gaeco (Grupo de Operação Especial de Combate ao Crime Organizado) no fim de novembro de 2018, que detonou a investigação.
Os temos das decisões foram semelhantes: embora soltos, terão de cumprir medidas cautelares, como proibição de se ausentarem de Ladário por mais de oito dias sem autorização judicial ou de deixar o Brasil a qualquer momento, veto a contato com testemunhas ou partes do processo e comparecimentos mensais ao cartório judicial para assinar termo de frequência.
O advogado Ricardo de Souza Pereira, que defendeu o ex-secretário, explicou ao Diário Corumbaense que espera a soltura de seu cliente e dos demais contemplados com o habeas corpus nesta terça-feira (2). “Vamos aguardar todos os trâmites, já que foi concedido o habeas corpus ao ex-secretário, Helder Botelho e os desembargadores estenderam a ordem aos demais ex-vereadores que estão presos, determinando alvará de soltura para todos”.
Mensalinho – Em 26 de novembro, o Gaeco foi às ruas de Ladário em busca de provas e para cumprir mandados de prisão contra Carlos Ruso e vereadores acusados de receberem valores entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil mensais para lhe darem apoio na Câmara Municipal. Eles também se beneficiariam com a indicação de servidores para cargos na Secretaria Municipal de Educação.
Fonte: CG News
