Diferença de até 216% nos valores apresentados entre as empresas cotadas levou o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) a suspender licitação no valor de R$ 802 mil para a compra de maquinários e implementos agrícolas pela prefeitura de Angélica. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (05).
Durante análise do pregão presencial n.º 28/2019, a coordenadoria de gestão de municípios da Corte de Contas apontou que ‘grave discrepância’ de valores com variações de 9% até 216%, elevando a média de preços.
Em se tratando de licitação na modalidade menor preço por lote, a elevação da média põe em risco o princípio da economia. Segundo o TCE, o correto seria que a prefeitura descartasse a proposta em desacordo com o mercado e fizesse nova cotação.
Ainda na análise, foi apontada falta de detalhamento na relação de veículos para os quais futuramente serão adquiridas peças. Diante das falhas, o conselheiro Ronaldo Chadid determinou à prefeitura que suspenda a licitação e cancele a sessão pública para recebimento de propostas que seria realizada na terça-feira (06).
O prefeito de Angélica, Roberto Cavalcanti (PSB), deverá corrigir as irregularidades apontadas e terá prazo de 5 dias para comprovar que fez as correções. A prefeitura enviou uma nota:
Nota
Trata-se de processo licitatório aberto pelo Município de Angélica buscando formar o registro de preços para a aquisição futura de peças de maquinários e implementos agrícolas. O processo em questão encontra-se ainda em fase preparatória, oportunidade em que o Município, por exigência legal, deve buscar estabelecer o preço médio de mercado dos produtos que serão adquiridos.
Assim sendo, é imprescindível esclarecer que não houve a constatação de nenhuma ilegalidade no processo, mesmo porque não houve, até o momento, a efetiva aquisição o material. Em regra, é na sessão de lances do Pregão Presencial que os interessados apresentam suas propostas reais visando ganhar a licitação, oportunidade em que a Administração consegue obter a proposta mais vantajosa, tal como determina a lei.
Entretanto, em fase de controle prévio, por questão de cautela, o Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) determinou que o Município refaça a consulta de preço de mercado descartando eventuais cotações com preços muito acima dos demais, o que prontamente fora acatado e determinado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
O Exmo. Sr. Prefeito destaca ainda as grandes dificuldades que os Municípios têm, especialmente os menores, nessa fase inicial da elaboração das cotações de preço de mercado justamente por dependerem, na maioria dos casos, dos fornecedores que são livres para apresentarem seus preços. “Acreditamos que com a edição da nova lei de licitações em que está prevista a criação do banco nacional de preços, os entes públicos poderão buscar estabelecer a média de preço de mercado com maior segurança”.
Angélica/MS, 05 de agosto de 2019.
Roberto Silva Cavalcanti
Prefeito Municipal de Angélica
Fonte: midiamax
