Os grupos de mães nas redes sociais foram bombardeados, na última semana, com a informação de que as gestantes podem solicitar junto ao órgão de trânsito de sua cidade a Credencial de Estacionamento. O documento dá o direito de estacionar em vagas preferencias, a partir da 20ª semana de gestação, tal qual pessoas idosas ou com deficiência.
Com o relato de uma mãe, que teria adquirido o documento em Joinville (SC), surgiram inúmeras dúvidas de como conseguir o benefício. O Jornal Midiamax entrou em contato com o Dentran-MS e a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) para saber se o decreto vale também em Campo Grande.
Por se tratar de uma lei municipal, apenas algumas cidades do Brasil tem o benefício. Em Campo Grande, as gestantes ainda não tem o direito, conforme explicado pela Agetran.
De acordo com o órgão, “no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) só existe previsão legal para a destinação de vagas para idosos (Resolução n. 303 – Contran) e para pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção (Resolução n. 304 – Contran).”
O documento que circula nas redes sociais foi emitido em Joinville, um dos municípios que já possui o decreto. Além da cidade catarinense, Salvador (BA), São Paulo (SP), Recife (PE), Mogi das Cruzes (SP), Rio Branco (AC) e Maranhão também disponibilizam o benefício para as futuras mamães.
Vale lembrar que o uso de vaga exclusiva para pessoas com deficiência sem apresentação da credencial é infração gravíssima (multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira de Motorista), conforme o Código Brasileiro de Trânsito, Art. 181, XVII.
fonte: midiamax
