Empresário, servidor e filhas têm pedido de prisão na Lama Asfáltica

A sequência de decisões de prende e solta na operação Lama Asfáltica, maior ofensiva contra a corrupção no Estado, ganhou um novo capítulo.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a cassação dos habeas corpus de João Amorim (dono da Proteco Construções), Elza Cristina Araújo dos Santos (sócia e secretária do empresário), Ana Paula Amorim Dolzan (filha de Amorim), Wilson Roberto Mariano de Oliveira (o Beto Mariano, servidor públicor) e Mariane Mariano de Oliveira Dornellas (médica e filha de Beto Mariano). Na pratica, significa que eles voltem a ser presos.

O pedido da PGR foi enviado ontem ao STF (Supremo Tribunal Federal). Por meio de uma reclamação, Raquel Dodge informa que houve nova violação à autoridade da decisão do Supremo, que por duas vezes determinou as prisões e, também por duas veze, a liberdade foi obtida pelos presos por decisão do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).

Conforme a procuradora, ao revogar as prisões preventivas pela segunda vez, o TRF 3 novamente violou a autoridade da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal. 

O solta e prende começou em 10 de maio de 2016, quando a segunda fase da operação, batizada de Fazendas de Lama, prendeu oito pessoas, incluindo, além dos citados, Edson Giroto (ex-deputado federal e secretário de Obras), Flávio Henrique Scrocchio (cunhado de Giroto) e Rachel Giroto.

A liberdade veio no dia 24 de junho daquele ano, quando o ministro Marco Aurélio, do STF, considerou que não havia elemento concreto para justificar a prisão.

Na primeira reviravolta, em março de 2018, o ministro Alexandre de Moraes determinou que voltassem para a prisão. Após dez dias, com as mulheres em prisão domiciliar e os homens no Centro de Triagem, o TRF 3 mandou soltar, por maioria, acolhendo o voto do desembargador federal Paulo Fontes, vencido o desembargador André Nekatschalow.

Em seguida, no mês de maio do ano passado, as prisões voltaram a ser decretadas por Moraes, a pedido a procuradora-geral. Já em maio deste ano, o TRF 3 mandou liberar João Amorim, Elza Cristina, Ana Paula, Wilson Mariano e Mariane Mariano, todos em liberdade por excesso de prazo da prisão sem julgamento.

Inquérito da discórdia – Enquanto as defesas destacam demora no fornecimento de informações, principalmente o acesso ao inquérito 398/2012, a procuradoria aponta que a lenta tramitação das ações penais não se deve unicamente ao comportamento da autoridade policial e do MPF (Ministério Público Federal).

“Ao contrário, há elementos que apontam para a atuação indevida das defesas, reconhecidos pelo juízo de piso, fatores que, longe de qualificar a abusividade da prisão preventiva por excesso de prazo, reforçam a necessidade da medida constritiva, desta feita não apenas para a garantia da ordem pública – fundamento pelo qual foi decretada a primeira prisão preventiva dos investigados –, mas também para a conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal”, afirma Raquel Dodge.

O inquérito de 2012 é tratado como uma etapa preliminar da Lama Asfáltica, quando a investigação revelou possível esquema de fraude em licitações do serviço de coleta de lixo, construção e operação de aterro sanitário e limpeza urbana em Campo Grande, mediante pagamento de propinas e direcionamento do vencedor.

Classificado como “protoembrião da investigação”, o inquérito 398 é solicitado pelas defesas mesmo sem relação com as denúncias. Com a recusa à versão digital do procedimento, o inquérito físico foi disponibilizado em março para a consulta dos advogados.

A Lama Asfáltica contabiliza seis fases e apura prejuízo de prejuízo de R$ 432 milhões com fraudes e propinas na administração do ex-governador André Puccinelli (MBD). A força-tarefa é formada pela PF (Polícia Federal), CGU (Controladoria-Geral da União) e Receita Federal.