Dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, 51, ou 65%, ainda não aderiram ao e-Ouv, plataforma que permite ao cidadão reclamar, sugerir, denunciar, elogiar e solicitar providências e simplificação de serviços às ouvidorias públicas. Em cinco anos de criação do sistema de transparência pública, são 28 cidades sul-mato-grossenses participantes, 35% do total.
Ao divulgar o balanço, a CGU (Controladoria Geral da União) elencou como principal benefício, para os municípios, órgãos e entidades da administração direta e indireta, a possibilidade de instituir, “de maneira simples pela internet”, canal direto, organizado e efetivo para recebimento, análise e resposta das manifestações de usuários dos serviços públicos.
O e-Ouv é gratuito e está à disposição das ouvidorias, pontua a CGU, responsável pelo desenvolvimento da plataforma. “A iniciativa promove canal de comunicação efetivo também para o recebimento de manifestações dos cidadãos relacionadas à execução de programas e projetos desenvolvidos pelo município por meio de convênios e transferências de recursos recebidos pela União”, diz o texto distribuído à imprensa.
Regulamentações – Manter mecanismos de transparência está previsto em duas portarias federais, ambas de dezembro de 2016. A primeira prevê o registro de manifestações dos cidadãos relacionadas a convênios.
A outra, lembra a CGU, estabelece que a inexistência de canal efetivo de comunicação com os cidadãos pode acarretar na suspensão das transferências voluntárias do governo federal aos municípios.
Como aderir – Segundo a Controladoria, os entes, órgãos e entidades interessados em utilizar o e-Ouv devem manifestar a adesão à Rede Nacional de Ouvidorias e contarão com o apoio da CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU). Em junho deste ano, o e-Ouv atingiu a adesão de mais de 1.000 ouvidorias municipais em todo o país.
Desde o dia 1º, o sistema passou a integrar o FalaBR, nova plataforma desenvolvida pela CGU que unifica em uma ferramenta, os dois maiores sistemas governamentais de ouvidoria e de acesso à informação do Brasil, o e-Ouv e o e-Sic.
O FalaBR permite registrar, em um só lugar, tanto os pedidos de informações públicas, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação, quanto as manifestações de ouvidoria, de acordo com o Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos.
Quais – Os 28 municípios do estado que aderiram ao e-Ouv são: Alcinópolis, Anastácio, Antônio João, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Bataguassu, Bodoquena, Brasilândia, Caarapó, Campo Grande, Chapadão do Sul, Costa Rica, Deodápolis, Figueirão, Gloria de Dourados, Inocência, Juti, Maracaju, Mundo Novo, Naviraí, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Paraíso das Aguas, Paranaíba, Paranhos, São Gabriel do Oeste, Tacuru, Terenos.
Fonte: CG News
