Em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Camapuã-MS, realizada na terça-feira (20), o Presidente da Casa de Leis, vereador Lellis Ferreira (MDB), arquivou temporariamente o Projeto de Lei do Executivo Municipal que criaria mais seis (6) cargos na Prefeitura do Município.
O Presidente Lellis Ferreira (MDB), em sua fala, justificou o arquivamento do Projeto de Lei encaminhado pelo Prefeito, Delano de Oliveira Huber (PSDB), afirmando que encaminhou documentos comprobatórios ao Ministério Público Estadual informando que o Município de Camapuã ultrapassou o limite de gasto com pessoal previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), estando em 57,15% no fechamento do balanço geral de 2018.
Lellis Ferreira disse também que convocou o Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, Teóphilo Neto, para prestar esclarecimento da Tribuna da Casa de Lei a respeito, em Sessão da Câmara. Na ocasião o Secretário informou aos vereadores que a administração estaria procedendo aos ajustes para retorno ao índice legal, mas que, isso só poderia ocorrer dentro ou após o fechamento do terceiro quadrimestre de 2019.
Por outro lado, o Presidente disse ainda que a responsabilidade também é dos vereadores e por isso encaminhou requerimento ao Executivo Municipal solicitando informações sobre o gasto com o pessoal, bem como, cópia de documentos comprobatórios das nomeações (cargos efetivos e em comissão), no entanto até aquela presente data não havia recebido resposta.
“Tenho conhecimento, na verdade (através do DO), que o Ministério Público já fez recomendações ao Executivo Municipal para exoneração de cargos efetivos preenchidos irregularmente, entretanto, não temos conhecimento de resposta a esse órgão. Sendo assim, recentemente esta Presidência encaminhou Oficio ao Tribunal de Contas do Estado informando a situação mencionada”, destacou Lellis.
Vale apena ressaltar que esta reportagem ao verificar os nomes das pessoas que seriam agraciadas, caso o projeto fosse aprovado, é de deixar a população indignada! Tem apadrinhados do próprio Prefeito, tem filha de Secretário Municipal, tem nora de vereador, tem irmão de vereador e etc…
O líder do Prefeito na Câmara Municipal, vereador Antonio Borracheiro (PSDB), ainda esbravejou em questão de ordem defendendo o prosseguimento do projeto que mais parece uma “barbárie”. A população mesmo na ótica de alguns vereadores da base da administração fica a mercê da sorte.
Fonte: Tendência do Estado
