O projeto enviado pelo governo estadual muda à forma de pagamento de exames de aptidão física e mental, assim como psicológico do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de MS). A intenção é que o candidato pague diretamente para as clínicas credenciadas pela avaliação.
O governo justifica que atualmente cabe ao Detran-MS emitir as guias de pagamento e depois repassar este dinheiro para as clínicas credenciadas, que fazem os exames obrigatórios para a obtenção e renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
“A atual sistemática de remuneração das entidades para realização de exames tem se mostrado onerosa aos cofres públicos, em razão dos procedimentos administrativos envolvidos”, descreve o governo, que pretende fazer esta mudança no modelo por meio de portaria.
A proposta garante que o Detran-MS vai continuar organizando estes exames, com a definição de que clínicas vão atender os alunos, fazendo o devido rodízio, inclusive agendando a avaliação, mas a parte que pertence aos profissionais será paga diretamente para eles.
Tabela – Também vai ser alterada a tabela de preços (exames), determinando o valor máximo que pode ser cobrado pelos procedimentos. Segundo o governo, a mudança no modelo de pagamento não vai gerar mais custos ou aumento dos valores aos candidatos.
“O modelo atual em que o Detran-MS emite as guias e depois repassa o dinheiro às clínicas impõem custos adicionais a instituição, com pessoal, despesa bancária e operacional. Agora este pagamento será direto”, disse o líder do Governo, o deputado José Carlos Barbosa (DEM).
Entramos em contato com o Detran-MS, para saber como esta mudança vai ocorrer na prática, mas até o fechamento da reportagem, não obtivemos resposta. A proposta segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votada em plenário.
Fonte: CG News
