A existência de um esquema de protecionismo para empresas privadas que faturam milhões operando com verbas publicas em Mato Grosso do Sul está em curso, mas as investigações começam a abrir brechas nas barreiras de blindagem. Com isso, fatos antes escondidos sob véus inexplicáveis, começam a ser revelados no curso de uma série de informações obtidas em depoimentos, vídeos, áudios e documentação que apontam o Tribunal de Contas (TCE/MS) como um dos mais ativos elementos de proteção desses esquemas.
O jornal OlharMS teve acesso a um acervo considerável dessa documentação, quase toda alcançável por tratar-se de peça de investigação publica. Uma fonte do site forneceu, além dos documentos, informações precisas sobre o jogo e os jogadores que atuam nesse tabuleiro subterrâneo da política e dos negócios.
Em dezembro de 2016, quando passou o cargo de procurador-geral do Ministério Publico de Contas ao sucessor, José Aêdo Camilo desejou êxito e falou de sua experiência em mais de 30 anos na instituição. “A missão do MPC é grandiosa, notadamente nos momentos presentes, quando vemos deslizes e impropriedades praticadas por gestores inescrupulosos”, disse. Suas palavras, no entanto, hoje batem de frente com obstáculos erguidos dentro de seu próprio ambiente institucional – o TCE.
Disciplinado e comprometido com sua tarefa, Camilo procurou exercer à risca o papel que lhe cabia na controladoria externa. Mas deparou-se com uma gestão que não se afinava nessa batida. Quando explodiu o escândalo das transações envolvendo fortes empresários, entre os quais João Amorim e João Baird, e os poderes públicos, um dos rastilhos chegou ao Tribunal, com provocações investigatórias do Ministério Publico Estadual (MPE) e Ministério Publico de Contas.
CORDA ROÍDA – Quando o MPE, interessado em ir a fundo na apuração das denúncias aos empresários, solicitou ao TCE e ao MPC que adotassem procedimentos de sua alçada para auxiliar nas investigações, a corda foi roída. Segundo afirmações em depoimento ao Gaeco, numa reunião secreta dos conselheiros convocada pelo presidente da corte, Waldir Neves Barbosa, e sem a presença do Ministério Publico Especial, o Tribunal decidiu barrar os procedimentos. Trecho do depoimento de Camilo, no qual classifica de “ação violenta” a atitude do conselheiro, foi entregue ao site.
No depoimento, José Aedo Camilo se diz indignado e diz: “O tribunal (TCE) reuniu-se sigilosamente. Mandou notificação a mim, determinando que eu promovesse a revogação de três portarias que o Ministério Publico (MPE) tinha expedido, notificando três figuras da administração publica: João Amorim, João Baird e um ex-prefeito de Campo Grande. O Ministério Publico queria saber informações a respeito de denúncias que foram feitas. E o tribunal me proibiu dar informações, mandou que o MP cancelasse. Contra isso, entrei com mandado de segurança, está pendente de julgamento”.
Camilo explica que no processo envolvendo empresa de Baird num contrato com o Detran, o MP do TCE estava atendendo pedido do Ministério Publico Estadual, que estava com uma ação aberta. “Eles não têm pessoal técnico, pediram para que fizesse a notificação e que o TCE fizesse uma auditoria para informa-los se aqueles dados eram corretos ou não”, prosseguiu, completando: “E o Tribunal de Contas, ao tentar cercear minha atividade, por tabela cerceou o Ministério Publico Estadual. Eu deixei de dar informações ao MPE em função disso”.
TEM MAIS CAPÍTULOS – Há ainda mais revelações nesse processo, que está gerando um grande e explosivo dossiê, sustentado por documentos que incluem as reações de apoio a José Aedo Camilo por parte da Associação Nacional do Ministério Publico e Contas, um ofício de cinco promotores de Justiça submetendo o caso à procuradora-geral da Republica, Raquel Dodge, diversos contratos de gaveta celebrados pelo Tribunal de Contas e uma petição do advogado e ex-secretário-geral do MP/TCE Ênio Martins Murad ao Ministério Publico.
Murad solicitaa juntada ao processo de um pendrive contendo seu depoimento ao Gaeco. Ele pretende demonstrar, com áudios, vídeos e outras provas documentais que “o TCE não cumpre a legislação quanto a forma de prestar conta e quanto à utilização de verbas publicas, “além de atuar de forma concreta na proteção do contrato de lixo na capital, nas fraudes que envolvem os contratos de informática no Estado e na prática constante dos contratos de gaveta e do assédio moral quanto aos denunciantes dos fatos que comprovam participação do conselheiro Waldir Neves Barbosa e seus colaboradores na proteção do grupo de João Amorim e seus interesses junto à corte de Contas e outros delitos”.
Fonte: Olhar MS
