Com o conteúdo de propostas idêntico, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa uniu textos dos deputados coronel David (sem partido) e Pedro Kemp (PT) e, após parecer favorável na CCJR (Comissão de Constituição Justiça e Redação Final), a suspensão de cobrança de empréstimos consignados por servidores estaduais pode ser votada nesta quinta-feira (16).
A pandemia do novo coronavírus está mudando um pouco as discussões e votações na Casa de Leis e, cada vez mais, bolsonaristas e petistas ficam lado a lado em pautas favoráveis à população. Neste caso, os dois pediram a votação em regime de urgência.
Essa ideia, por exemplo, sugere que sejam suspensas a cobrança de empréstimos de servidores estaduais nos próximos 90 dias, devido a crise de coronavírus. Os parlamentares têm bases em parte dos servidores públicos, sendo Kemp na área da educação e David na de segurança pública, ou seja, “todos” no mesmo barco em se tratando do “pesadelo” dos consignados.
Comissão aprova a ideia
Segundo o relator da CCJR, deputado Lídio Lopes (Patri) havia vício de inconstitucionalidade no projeto inicial e ele optou por elaborar uma emenda modificativa para melhorar o projeto.
“A gente trata exatamente a questão de constitucionalidade. Vejo algumas questões que tratam de direito civil e comercial, devido aos contratos com as instituições financeiras. Porém, vejo o momento em que o país passa. O governo do estado não fez corte salarial e o projeto seria prejudicado por conta disso. Porém, vendo a queda de rendimento das famílias, apresentei a emenda para que desse a tramitação do projeto. Manifesto o parecer favorável ao projeto e a competência do estado para instituir as regras”, explicou Lídio.
Rinaldo Modesto (PSDB), Evander Vendramini (PP), Eduardo Rocha (MDB) acompanharam o voto favorável.
Único contra, o deputado Gerson Claro (PP) pediu vistas e disse que o projeto tem vício intransponível de inconstitucionalidade. Em outras palavras, é ilegal na visão dele.
Fonte: Top Mídia News
