Para reduzir gastos, o Governo de Mato Grosso do Sul também proibiu a realização de novos concursos públicos, durante a pandemia do coronavírus, assim como contratar servidores em certames que estão em aberto, ficando de fora da restrição apenas os setores da saúde e segurança pública.
O governo publicou nesta sexta-feira (17), no Diário Oficial do Estado, todas as medidas de contenção de gastos, que foram anunciadas ontem quinta-feira (16) pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Em função da queda de arrecadação, a intenção é reduzir as despesas durante a pandemia.
No caso dos concursos, além da área de segurança e saúde, ficam mantidos os programas de estágio. Entre os certames abertos que vão continuar está a seleção de profissionais para unidades de saúde (processos seletivos), assim como os voltados a Polícia Militar e Civil, e Corpo de Bombeiros. Nestes casos, vai se observar a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Com uma queda prevista de R$ 280 milhões na arrecadação em maio, o plano de contenção de gastos ainda inclui vedação a novos contratos e alugueis para atividades públicas, suspensão de passagens aéreas, redução de 25% nos gastos com energia elétrica, 40% no serviço postal e 25% dos gastos com (serviço) água,
Também ficam proibidas o pagamento de diárias, ajudas de custo e pagamento de “horas extras”, sendo que em todos casos citados, não se aplica as regras a setores essenciais, como segurança e saúde pública.
Os contratos com organizações sociais terão redução de 20% nos valores, sendo suspensos cursos, capacitações e treinamentos ficam vedados por enquanto, assim como pagamento de parcelas à título de indenização de “licenças prêmios”.
Qualquer caso de exceção será analisado pelo secretário estadual de Governo, Eduardo Riedel. Estas regras irão valer enquanto durar a situação de emergência na saúde pública, devido a pandemia de coronavírus.
Fonte: CG News
