A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), encaminhou ofício ao Governo do Estado solicitando a antecipação dos feriados como medida de preservação ao emprego e renda. A medida visa amenizar em parte os efeitos da crise econômica causada pela pandemia de Coronavírus (COVID-19).
A Medida Provisória (MP) 927/2020, publicada no dia 22 de março, que dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas, já prevê o aproveitamento e a antecipação de feriados nacionais e religiosos.
São nove feriados nacionais, estaduais e municipais a serem antecipados: 11/6/20 (Corpus Christi); 13/6/20 (Dia de Santo Antônio); 26/8/20 (Aniversário de Campo Grande); 7/9/20 (Independência do Brasil); 11/10/20 (Aniversário de Mato Grosso do Sul); 12/10/20 (Nossa Sra. Aparecida); 2/11/20 (Finados); 15/11/20 (Proclamação da República); 25/12/20 (Natal).
Na avaliação da OAB/MS a antecipação auxiliará nesse período de enfrentamento aos efeitos econômicos causados pela pandemia, tendo em vista que muitas pessoas continuam em isolamento social e outras seguem em home office como prevenção a disseminação da COVID-19.
SP – O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, sancionou hoje o projeto de lei que permite a antecipação de feriados municipais na cidade de São Paulo. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (19).
O objetivo da medida é aumentar o isolamento social por meio de um “feriadão” nesta semana. O feriado prolongado será desta quarta-feira (20) até o domingo (24). Para isso, os feriados de Corpus Christi (11 de junho) e da Consciência Negra (20 de novembro) serão antecipados para esta quarta (20) e quinta (21). Na sexta-feira (22), será declarado ponto facultativo na cidade.
Fonte: Campo Grande NEWS
