Na noite de sexta-feira (29), em operação direcionada à fiscalização de viações de transporte de passageiros em linhas com destino aos Estados de Goiás e Mato Grosso, servidores do Grupo Regional de Vigilância e Repressão da 1ª Região Fiscal – GRVR01 abordaram carro da Viação Nobre repleto de mercadorias sem documentação fiscal que comprovasse sua origem e regularidade.
Cerca de 500 aparelhos celulares foram apreendidos, além de videogames, apple watches, receptores de sinal de TV à cabo, cigarros eletrônicos, maquiagens, aparelhos de som automotivo, dentre outros. As mercadorias, avaliadas em aproximadamente R$ 900.000,00, estavam acondicionadas em todos os compartimentos destinados às bagagens, de modo que restava pouco espaço para os pertences dos 42 passageiros que viajavam na ocasião.
Os servidores localizaram, ainda, diversas bolsas com celulares e eletrônicos de alto valor agregado escondidas no compartimento que abriga a cama dos motoristas, o que configura ocultação e, assim como a ausência da documentação fiscal, gera pena de perdimento conforme dispõe o Regulamento Aduaneiro, norma que rege a atuação dos agentes da Receita Federal. Ademais, tal conduta se enquadra como Descaminho, crime que ocorre quando se ilude, em todo ou em parte, o pagamento de impostos devidos pela entrada, saída ou consumo de mercadorias.
Fonte: Ponta Porã Informa
