Preocupados com o reflexo negativo nas finanças públicas no futuro por conta da pandemia do Covid-19 (novo coronavírus), os prefeitos defendem a aprovação do relatório que estende recomposição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), prevista na Medida Provisória 938/2020.
Texto, que instituiu a recomposição do FPM e do FPE (Fundo de Participação dos Estados), está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (21).
A CNM (Confederação Nacional de Municípios), da qual o presidente da Assomasul, Pedro Caravina, é membro do Conselho Político, atua para que os parlamentares aprovem a extensão do apoio financeiro. Inicialmente, a recomposição foi prevista apenas para março a junho de 2020, mantendo o fundo, ao menos, no mesmo patamar de 2019.
Com relatoria do deputado Hildo Rocha (MDB/MA), o texto recebeu mais de 50 emendas, sendo que muitas delas tratam da ampliação do prazo da recomposição. A entidade municipalista também expôs ao relator a importância de estender o benefício e a difícil situação enfrentada pelos municípios.
O apoio financeiro tem o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes da situação de calamidade pública e da emergência em saúde pública por causa da Covid-19.
A CNM acompanhará a apreciação da pauta na Câmara dos Deputados e pede o apoio dos gestores municipais.
Além disso, sobre o tema, a entidade disponibiliza informações para auxiliar as prefeituras – como a Nota Técnica 20/2020, que ensina a contabilizar o auxílio de recomposição do FPM e a edição Roda de Conhecimento que explica as regras.
Fonte: Assecom Assomasul
