Sem receber desde o início da pandemia do Covid-19 (novo coronavírus),
quando as aulas presenciais nas escolas municipais foram suspensas por
decreto, as empresas de transporte escolar que atendem os municípios de
Mato Grosso do Sul estão em busca de uma solução para amenizar a crise
financeira.
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso
do Sul), Pedro Caravina, recebeu nesta quarta-feira (19), na sede da
entidade, em Campo Grande, o presidente do SIENTE (Sindicato das
Empresas de Transporte Escolar de MS), Paulo Luzardo, com quem tratou
do assunto.
Apesar da situação atual dos municípios, cuja maioria está custeando parte
das despesas com recursos do auxílio emergencial do governo federal,
Caravina foi sensível à reivindicação do sindicado nesse momento de crise
e garantiu intermediar uma negociação viável visando principalmente à
manutenção de parceria que resulte em benefício para as duas partes.
Particularmente, a recomendação da Assomasul é que cada prefeitura
procure a empresa responsável pelo transporte escolar e defina um
percentual de indenização até que a situação se normalize, como forma de
minimizar o prejuízo causado pela crise financeira durante a pandemia.
Caravina ressalta que, além do poder público e as famílias, a pandemia
trouxe um clima de instabilidade econômica e um impacto muito forte
também às empresas, muitas das quais, segundo ele, tiveram suas
atividades e fonte de receita prejudicadas com a paralisação das aulas desde
o início da crise sanitária mundial.
Vale destacar que o encaminhado de eventuais acordos segue parecer
favorável do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado).
O dirigente observou, porém, que a escolha da revisão contratual
permitindo o pagamento de indenização ou adiantamento de valores, se for
o caso, fica livre para ser negociado entre a empresa e a prefeitura
interessada no acordo.
O presidente do SIENTE, Paulo Luzardo, disse que as empresas estão sem
receber desde o dia 20 de março deste ano, o que levou a diretoria do
sindicato que representa a categoria a procurar a Assomasul.
Ocorre que, apesar da paralisação das aulas, as empresas continuam
arcando com muitas despesas, como pagamento de salários e recolhimento
dos encargos sociais incidentes e administrativos, envolvendo IPVA,
licenciamento, DPVAT e seguro de responsabilidade civil.
O primeiro acordo fechado no estado, segundo o sindicato, foi com a
prefeitura de Alcinópolis.
Além de Caravina e Luzardo, participaram da reunião o diretor-executivo
do SIENTE, Adilson Oshiro, e a assessora Jurídica do sindicato, Paula
Consalter.
PARECER DO TCE-MS
No último dia 6, o TCE-MS aprovou parecer à consulta feita pelo prefeito
de Ponta Porã, Hélio Peluffo Filho, em relação ao pagamento antecipado
aos contratos de prestação de serviço e transporte escolar paralisados.
O conselheiro relator, Márcio Monteiro, apresentou em seu voto três
possibilidades para o enfrentamento ao problema provocado pela
paralisação da prestação de serviços de natureza continuada: a rescisão, a
suspensão e a revisão dos contratos.
“A escolha pela revisão contratual não deve comprometer a saúde
financeira do Ente, nem a sua capacidade orçamentária e financeira,
devendo o gestor promover os necessários estudos de viabilidade”, diz
trecho do parecer do conselheiro.
Texto: Willams Araújo
